Termos e condições Gerais de contratação

PRIMEIRO.- ASSUNTO:

Os presentes Termos e Condições governam a navegação através da página Web ou Site, http://store.luk.es (adiante designado como o "Site"), a aquisição de estatuto do Usuário, direitos e obrigações inerentes a esta condição, bem como as transacções comerciais e o uso dos serviços que aparecem na mesma página. O Site é gerido pela LUK INTERNACIONAL, SA com endereço na Calle Travesera de Gracia 17-21 Entresuelo C-D, 08021 Barcelona, Espanha, CIF A58072281 (a seguir "LUK"). A aquisição do estatuto de usuário permite navegar pelas áreas restritas que aparecem no Site, uso de serviços necessários para a identificação prévia e aquisição de bens que poderiam ser licitados através do mesmo.

SEGUNDO .- REQUISITOS PARA A AQUISIÇÃO DO ESTATUTO DE USUÁRIO

Podem adquirir o estatuto de Usuário, as pessoas de maior idade e com plena capacidade para contratar e aderir os presentes Termos e Condições de Uso (em adiante o "Usuário"). A aquisição do estatuto de Usuário envolve a leitura e aprovação expressa e sem reserva alguma dos mandatos que integram os presentes Termos e Condições e que afirma ter conhecido previamente a sua aceitação, e que podem ser armazenados e reproduzidos. O Registo como Usuário do Site é um pré-requisito imprescindível para a contratação dos serviços ou aquisição de bens contidos no Site.

Há dois níveis de Usuário distintos. Cada nível oferece diferentes funções:

Usuário Nível 1: é o Usuário que regista-se para a subscrição do boletim informativo (Newsletter) e para a sua recepção.

Usuário Nível 2: é o Usuário que irá a registar-se com nome de usuário e senha, e preencher todos os campos solicitados para dados pessoais para esta finalidade. Este Usuário pode:

-Upload produtos materiais ou downloads produtos no carrinho das compras, sem incorrer em qualquer obrigação de compra.

-Acesso a compra rapidamente ao ser um usuário registado. A cada nova compra, basta indicar a modalidade com a qual pretende fazer o mesma e aceitar a Política de Privacidade e Termos Gerais de Contratação.

- Ver o estado dos seus pedidos em tempo real.

- Gerir a sua conta, fazendo todas as alterações necessárias e efectuar consultas sobre suas facturas e histórico de pedidos.

- Este utilizador de Nível 2 pode, dentro de sua conta, registar-se como Usuário Nível 1 para consultar o boletim informativo (Newsletter) que publica a Loja.

O Usuário pode ter acesso ao Serviço através do Site usando o nome de usuário e senha. O nome de usuário e senha gerada, que permitem ao Usuário identificar-se e utilizar o serviço, são estritamente pessoais e confidenciais. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade das comunicações. Por tanto, o Usuário aceita expressamente que a LUK possa assumir que o serviço prestado usando a sua identificação, é feita pelo usuário registado, salvo se já tinha comunicado previamente a perda ou roubo dos mesmos. A senha pode ser alterada livremente pelo Usuário através dos procedimentos estabelecidos para esse fim pela LUK. A senha modificada é nula como meio de identificação, ao mesmo tempo de gerar-se a nova.

A LUK pode bloquear o acesso e utilização do Site, sempre que julgar necessário por razões de segurança. O Serviço é bloqueado automaticamente se ocorrer três erros em sucessão no fornecimento das senhas do Usuário para acesso ou utilização. LUK também se reserva o direito de entrar em contato com essa pessoa por qualquer motivo não terminou sua inscrição para ser capaz de ajudá-lo a terminá-lo. Se os dados apresentados estão incorretos ou falsos, ou quando LUK directa ou indirectamente, não recebe nenhum desejo u nenhuma vontade de concluir o registo, é possível apagar ó excluir os dados indicados por essas pessoas, porque em nenhuma circunstância terá completado o processo de inscrição e atingiu o status de usuário registrado. A LUK pode tomar as medidas necessárias organizacionais e técnicas nos seus computadores para garantir a utilização adequada do Serviço pelos Usuários e evitar os acessos não autorizados, que procuram realizar a divulgação não autorizada de conteúdos de informação financeira acessíveis ao Usuário através do Serviço.

TERCEIRO.- PRODUCÇÃO DE UMA ORDEM DE ENCOMENDA

Para a aquisição de um produto, é necessário manter a condição de nível de Usuário de nível 2, para o que é necessário ter sido previamente registado.

a) O produto ou produtos a serem adquiridos terão incorporado as seguintes informações: Características

b) Método de aquisição:

1. Download

2. Entrega dos produtos físicos para o endereço

c) Preço e impostos

d) Os custos de entrega e os custos dos encargos na entrega (se pago de reembolso) tem de estar disponíveis no “ Ver carrinho das compras”

e) Condições de validade da oferta, se for caso disso.

Tendo escolhido um produto, o Usuário deve digitar o produto / s no de "adicionar ao carrinho" e ao navegar no Site pode adicionar os produtos desejados. Quando o Usuário quer fechar a sua compra, clique em “comprar”. Após a aceitação, o sistema irá gerar uma página que resume as condições da transacção, incluindo:

a) Para a aquisição de um produto pelo método de descarga, devem ser indicadas as características do produto, o preço total a pagar (impostos incluídos) e as condições de descarga e ver o arquivo adquirido. O produto em modo de descarga só pode ser pago com cartão de crédito ou débito ou PayPal.

b) Para a aquisição dum produto pelo tipo de envio ao endereço, se devem indicar as características do produto, o preço total a pagar (impostos, despesas do reembo, PayPal ou em dinheiro na entrega, as despesas efectuadas pelo último sistema de pedido serão colocadas na ordem total da encomenda.

O Usuário deve saber que não é possível incluir num mesmo carrinho de compras, os produtos comprados pela modalidade de download (natureza imaterial) com os produtos materiais a serem enviados para o endereço. Pode incluir no carrinho, a quantidade de bens “materiais” ou “imateriais” que quiser, mas deve os comprar separadamente em dois carrinhos separados. Em seguida, o Usuário será solicitado para validar a sua compra, e aceitar, neste caso, cada uma das condições de contratação. Uma vez que o Usuário tenha validado definitivamente a escolha, vai abrir a zona de segurança onde pode fazer o pagamento (excepto método de pagamento de reembolso), e então, o Usuário vai ver um ecrã de confirmação e receber, por e-mail, um aviso de recepção que contêm todos os termos da opção contratada e a factura, após o que a venda será eficaz. Para obter mais informações sobre o pagamento, eu posso ver a cláusula SÉTIMA - Facturação, Preço e Pagamento.

O usuário pode, então, no caso de aquisição de arquivos em modo de download, baixar os títulos adquiridos no seu disco rígido e reproduzi-lo quantas vezes desejar. Em os outros casos, irá a enviar o produto nas condições acordadas em conformidade com os procedimentos disponíveis na cláusula SEXTA "Entrega".

A LUK reserva-se o direito de recusar o fornecimento a qualquer pessoa por qualquer motivo ou cancelar uma encomenda, se considerar que não pode verificar a informação de envio o facturação.

IMPORTANTE: Sempre quLUK lança uma promoção no LUK LUK STORE, o usuário será o único responsável para o campo de observações indicam em sua ordem, de acordo com a promoção em que participa, o dom para o qual você escolher, este artigo sendo claramente indicados e identificados no momento de confirmar a sua compra. Usuário que pular esta situação de escolher o seu próprio dom no campo de comentários:

a) não receberá qualquer artigo do presente extra.

b) a qualquer momento e por qualquer motivo, poderá solicitar a doação foi feita uma vez e completou a ordem.

c) LUK não é responsável de alguma forma pela falta ou omissões cometidos por não deixar o usuário especificar nos comentários do artigo que ele desejava receber.

A LUK, em conformidade com as disposições do artigo 27.1 da Lei 34/2002 de 11 de Julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico, confirma especificamente que tem arquivado o registo electrónico onde é registada a contratação do Serviço.

Toda a documentação será gerada em espanhol para a versão espanhola e em português para a versão portuguesa.

QUARTA.- DISPONIBILIDADE

As ofertas de produtos e preços são válidos enquanto estiverem visíveis no Site e limitada ao stock disponível. Os produtos que temporariamente não tenham stock são marcados como tal e não podem ser carregados no carrinho da compra. No caso improvável, de que uma vez feita a encomenda, o produto não estiver disponível, iremos informá-lo por e-mail da situação, de acordo com as informações que recebemos dos nossos fornecedores.

QUINTA.-MUDANÇAS E RESTITUIÇÕES

Se a reclamação for devida a danos durante o transporte, o tempo para efectuar as reclamações será de 24 (vinte e quatro) horas após a entrega, se os danos não são visíveis externamente, ou no próprio ato da entrega, no documento do contrato, se podem ser vistos externamente.

Ao aceitar e fazer a compra através de nossa Loja Online, a operação é considerada como definitiva, estando em conformidade o cliente com as descrições e características do produto, pelo que a empresa não está obrigada a aceitar as alterações do produto ou reembolso de dinheiro não justificado. A LUK concede o direito de retirar a compra feita se não está satisfeito com o produto adquirido, com as condições e isenções previstas nesta secção. A retirada deve reagir no prazo de 7 (sete) dias úteis a contar da recepção, ou 30 dias úteis para defeitos de fabricação.

Se por algum motivo diferente e não imputável a LUK, o comprador não estiver satisfeito com o produto adquirido e pretenda a troca ou devolução do mesmo, o comprador deve notificar a LUK através das modalidades de contacto especificadas na cláusula DECIMOTERCEIRA “Contacto”.

Os produtos somente serão aceitos em estado novo e completo, envoltos na sua embalagem original (no caso de bens protegidos por direitos de propriedade intelectual os embalagens ou selos devem permanecer fechados) e enviado juntamente com uma cópia da Factura e o correspondente Formulário de Recolha * devidamente preenchido para: SEUR INTEGRACION LOGISTICA – Servicio de Atención al Cliente LUK – P.I. Congost – Avda. San Julián, 201 – 203 (08403) Granollers – Barcelona- Espanha.

(*) O formulário será entregue pelo serviço de Atenção ao Cliente da LUK Internacional, uma vez que o Usuário tenha comunicado a sua necessidade de troca ou reembolso. O mesmo será enviado para o endereço especificado pelo Usuário.

O Usuário assume as despesas de transporte e os riscos de enviar os produtos para trás, por qualquer motivo e não imputável a LUK. A LUK assume os custos na troca de produtos que apresentam um defeito de fabricação ou se o produto entregue não corresponde com o produto adquirido e facturado. As trocas e / ou restituições de dinheiro é sempre feita depois de receber o produto no nosso armazém e verificar o estado de conservação.

Quando o Usuário conclui a compra de produtos físicos, a empresa, sempre sujeita a alguma indicação justificável, irá proceder à restituição do valor pago pelo produto, mas não irá retornar em qualquer caso e em nenhuma circunstância, as despesas do transporte ou na gestão de cobranças do reembolso.

A LUK garante que têm todo o interesse em resolver qualquer situação de mudança ou substituição da melhor maneira possível, assim, se ocorrer um problema, por favor entre em contacto connosco (ver cláusula DECIMOTERCEIRA.-Contacto).

É uma excepção à esse direito de retirada, alteração e / ou reembolsado, se os produtos adquiridos foram na forma de download, já que neste caso o Serviço é um benefício intangível de entrega imediata, feita exclusivamente por via digital ou electrónica, para que, em conformidade com o disposto no artigo 45 da Lei 7 / 1996 de 15 de Janeiro, de Ordenação do Comércio Retalhista, os Usuários não serão elegíveis para um direito de retractação ou pedir qualquer reembolso, conforme o aquisição de programas audiovisuais via download através do Serviço seja para entrega ou execução imediata. O Usuário expressamente reconhece e concorda, validando estes Termos e Condições Gerais, a ausência de um direito de retractação nestes casos. É indubitável que a ordem não pode ser cancelada, uma vez que é contratada.

SEXTA.-ENTREGA .-

A.- Produtos adquiridos na modalidade de entrega ao endereço:

Alguns produtos comprados no Site podem ser enviadas para o seu domicilio, se essa opção é mencionada no momento da compra, ou qualquer outro endereço especificado pelo usuário no momento da compra. Neste caso, a entrega é garantida em território espanhol (excepto Melilla, Ceuta e as Ilhas Canárias) e Portugal (excepto Açores e Madeira). É essencial para reportar correctamente seu número de telefone quando encomendar. Aceitamos encomendas 24 horas por dia, sete dias por semana. Todas as encomendas são transmitidas antes das 22:00 pm e normalmente para ser preparadas e enviadas no dia útil seguinte, e a entrega terá lugar 3-4 dias após a encomenda. Tenha em mente que os prazos para a aprovação do pagamento variam de acordo com o método de pagamento e com base nessa questão pode ser atrasada. Em nenhuma hipótese a LUK será responsável pela aprovação do seu pagamento, que é dada pela Servired (para obter mais informações, consulte a cláusula SÉTIMA: Facturação e Pagamento). O dia útil é definido como dia da semana de segunda a sexta-feira. A empresa responsável pela gestão da sua ordem é Logistics 24, SA (SEUR) e prestação de serviços será sempre SEUR 24 horas.

O custo do transporte está disponível em todo momento exibindo a “Carrinho das compras”e é calculado automaticamente quando confirmar seu pedido, com base nas seguintes variáveis:

1 - O destino: o destino da encomenda afecta ao preço com as taxas que marcam os operadores logísticos com quem trabalhamos. A expedição de Formentera e Cabrera têm um custo maior para entrega que nas outras ilhas Baleares.

2- Peso total da encomenda: Este peso é a soma dos pesos individuais dos produtos mais o peso da embalagem. Aplica-se um custo único de até 3 kg de peso. Por cima de este peso aplica-se uma sobretaxa por kg adicional.

A LUK não é responsável por falhas na entrega, que pode ser devido a culpa ou negligência da empresa de courier responsável pela gestão do mesmo ou falhas que possam constituir as redes de telecomunicações sobre o modo de download. Estes incidentes serão retomadas e geridas pela transportadora e / ou de telecomunicações no seu funcionamento normal.

Todas as encomendas que forem recebidas antes das 15:00 serão, como regra geral, preparadas e enviadas no seguinte dia útil, e a entrega realizar-se-á nos dois dias úteis posteriores à realização da encomenda.

B. Produtos comprados na modalidade descarga:

Na compra pela modalidade descarga, o utilizador poderá descarregar o título desejado para o seu computador e reproduzi-lo sempre que quiser. Cada compra dá ao utilizador direito a um filme numa única língua. Não existe limite para o número de filmes que pode acrescentar ao seu cesto de compras e por conseguinte comprar.

Quando o utilizador tiver comprado o título, pode efectuar a sua descarga e posterior visualização. Os conteúdos da sua descarga não podem ser nem sincronizados nem reproduzidos directamente em telemóveis ou noutros dispositivos.

Para poder descarregar o conteúdo digital depois do seu pagamento, o utilizador terá de aceder à conta de correio electrónico que indicou na sua ficha e seguir as instruções dadas para descarregar o produto comprado.

Se houver qualquer erro e/ou a descarga for cancelada antes da sua finalização, recorde que dispõe de 3 oportunidades para efectuar correctamente a descarga, num prazo de 7 dias de calendário a contar do momento em que realizar a primeira tentativa de descarga. Durante a primeira ligação enviar-lhe-emos um cookie necessário para realizar a descarga e todas as tentativas terão de ser realizadas a partir do mesmo computador onde for efectuada a primeira tentativa para que o sistema reconheça o cookie. Se, decorrido o mencionado prazo ou efectuadas as 3 tentativas, o utilizador não tiver conseguido realizar correctamente a descarga, terá de efectuar uma nova compra.

Um “cookie” é um pequeno ficheiro de texto que o navegador recolhe e armazena enquanto o utilizador navega pelos sítios na Internet. Desta forma, a LUK pode conhecer determinada informação sobre a navegação do utilizador pelo seu sítio na Internet, o que lhe permite adaptá-lo às preferências do utilizador para as suas seguintes visitas.

A LUK não se responsabiliza por problemas de descarga causados por eventuais interrupções do serviço de Internet ou pela superação do número de tentativas de descarga permitidas.

C. Produtos comprados na modalidade de compra antecipada:

Os produtos marcados com o símbolo de compra antecipada são produtos físicos comprados no sítio na Internet antes de estarem disponíveis para a sua venda ao público. Tal como indica o próprio nome da modalidade, este tipo de produto é comprado e reservado para o utilizador com as vantagens e/ou descontos que forem indicados na ficha do produto, bem como com a data de entrega e os restantes termos e condições estabelecidos.

O utilizador que adquirir um produto nesta modalidade só poderá optar pelo pagamento mediante cartão de crédito/débito ou Paypal. A LUK, pela sua parte, garante o envio da compra de acordo com os calendários indicados na ficha do produto. A compra será enviada para o endereço indicado pelo utilizador no momento da compra e nas condições estabelecidas para os produtos físicos. (Consulte SEXTA: ENTREGA (A))

SÉTIMA-FACTURAÇÃO, PREÇO E PAGAMENTO

A LUK reserva-se o direito de alterar os preços de venda a qualquer momento, excepto para as encomendas já colocadas.

1.Cartão de crédito ou de débito. Cada uma das operações que envolvem a transferência de dados pessoais ou bancários realizados no Site são realizadas em modo de segurança (Servired). O Site utiliza um servidor baseado no padrão de tecnologia de segurança SSL (Secure Socket Layer). Toda a informação que nos transmite viaja encriptada através da rede. -Os dados do seu cartão de crédito não são registados em qualquer base, mas vão directamente para o TPV (Terminal Ponto de Venda do banco). Após a confirmação da realização de pagamento será feito a entrega. Você necessita aportar, pelo menos, as seguintes informações:

- Nome do titular

- Número de cartão

- Data de validade e

- O Código de Validação que corresponde aos 3 últimos dígitos do número em itálica no verso do seu cartão, proporcionando assim mais garantias quanto à segurança das operações.

2. Pagamento em dinheiro na ordem de reembolso. Ao escolher este sistema de pagamento devem pagar o montante total em dinheiro na entrega da sua encomenda na morada indicada. Efectuar uma encomenda a reembolso origina um contrato entre o cliente e o Site, por isso, se você não pegar na encomenda, pode originar a necessidade de tomar medidas legais para compensar as perdas económicas para a empresa, que incluem, entre outros, os gastos de transporte do produto, despesas pela gestão da encomenda e recuperação do produto. Este serviço tem uma taxa adicional por cada encomenda que pode consultar sempre durante a sua compra, visualizando o “Carrinho das compras”.

3.PayPal. Outro tipo de transação segura é que o usuário tem de pagar com PayPal. Esse pagamento vai permitir ao usuário fazer compras sem revelar o seu cartão de crédito, débito ou informações financeiras. Para efetuar um pagamento ao abrigo deste modo, o usuário deve ter contraído anteriormente a sua inscrição no PayPal.

OITAVA .- RESPONSABILIDADE

O Usuário é obrigado a:

a) Comunicar a LUK todas as informações necessárias para o acesso e utilização dos serviços que requerem a identificação prévia, que devem ser precisas, actualizadas e ajustadas à realidade. Caso contrário, a LUK não será responsável por quaisquer atrasos ou falhas na entrega, devido ao erro ou omissão de tais dados.

b) Tomar as medidas de segurança necessárias, tanto pessoais como materiais, para manter a confidencialidade de seu nome de usuário e senha, e informar imediatamente a LUK da perda, furto, roubo ou acesso ilegítimo ao seu nome de Usuário, e como o seu conhecimento por terceiros.

c) Fazer um uso adequado dos Serviços incluídos no Site, sempre em conformidade com o ordenamento jurídico.

d) Não realizar qualquer actividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços que estão incluídos no Site.

e) Ao pagamento dos produtos que tenha contratado através do Site e as despeças da entrega e gestão de cobrança, se for o caso.

f) A respeitar os termos e condições de utilização dos produtos a serem comprados.

O Usuário será responsabilizado por danos que poderiam ter sido causados a terceiros, pelas informações fornecidas, com carácter enumerativo e não limitativo, como resultado das seguintes acções:

a) Utilização de dados não actualizados, falsos ou que não correspondem com a realidade.

b) A utilização por terceiros das senhas pessoais do Usuário.

c) A inclusão na página da Web de comentários ou conteúdo que pode ser ofensivo, obsceno, xenófobo, que defenda a violência, ou de qualquer modo prejudiciais à moralidade, à ordem pública, os direitos fundamentais ou contrária à ordenamento jurídico em vigência.

A LUK é obrigada a fornecer os códigos de acesso ao serviço, e a garantir a sua confidencialidade e integridade.

Além disso, a LUK é responsável por lidar com a maior brevidade possível, todas as consultas que o Usuário pode solicitar pela utilização dos serviços incluídos no Site.

Os produtos e serviços oferecidos através do Site dão cumprimento ao disposto na legislação espanhola. A LUK não é responsável pelos produtos que não estejam em conformidade com as disposições relativas à legislação de outros países aos que poderiam fornecer os serviços e / ou entrega dos produtos oferecidos através do Site.

A LUK fica liberada de qualquer responsabilidade decorrente de:

- Uso não apropriado do Site pelo Usuário.

- Danos, perdas que possam sofrer como resultado de factos que não poderiam ser previstos, ou embora esperados são inevitáveis, seja por acidente ou de força maior.

- Qualquer outra falha, erro técnico, acidente, dano, adulteração, a interrupção do Serviço ou qualquer outro incidente que possa surgir nos produtos, equipamentos ou serviços técnicos fora da LUK e cujo uso seja necessário para a prestação do Serviço.

- A indisponibilidade do Serviço por motivo de força maior ou suspensão temporária do mesmo por motivos técnicos. Da mesma forma, a LUK fica isenta de qualquer responsabilidade decorrente da troca de informações entre os usuários através do Site, com responsabilidade pela informação divulgada no Site para aqueles que tenham sido realizados.

LUK fica isenta de qualquer responsabilidade decorrente da divulgação de informações, disponibilização por terceiros e / ou download de qualquer conteúdo feito pelos usuários, e tal responsabilidade corresponde ao usuário.

LUK não é responsável pelas quebras que podem ocorrer no serviço de Internet ou superar as tentativas de download permitidas.

A LUK vai cooperar, se for solicitado por ordem do tribunal ou pelas autoridades competentes para identificar as pessoas responsáveis por esses usos que violem a lei.

NONA .- LINKS PARA CONTEÚDOS:

É proibida a inclusão de links electrónicos para este Site, excepto quando expressamente autorizado pela LUK.

No caso em que este Site que contenha links para conteúdos pertencentes a terceiros, a LUK não se responsabiliza pelas informações contidas em tais Sites de terceiros ou pela informação contida em Sites de terceiros ligados de alguma forma para o Site.

LUK vai remover qualquer link quando tomar conhecimento por qualquer meio da ilegalidade do seu conteúdo ou que, a partir do mesmo, fiquem danados as propriedades ou direitos de terceiros.

DÉCIMA .-PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL:

O Site, o seu código-fonte e o seu conteúdo são protegidos pela Lei de Propriedade Intelectual (Direitos Autorais). Não podem ser objeto de exploração, reprodução, distribuição, modificação, comunicação pública, cessão ou transformação, excepto quando expressamente autorizada por escrito pela LUK.

O design, as imagens, os rótulos, as sinais distintivas, o nome comercial, as marcas, os logotipos, os produtos e serviços contidos neste Site, estão protegidos pela Lei de Propriedade Industrial.

Todos os direitos sobre o conteúdo deste Site pertence a LUK, que tem o direito legítimo e exclusivo de explorá-los, excepto aqueles pertencentes a empresas que tenham assinado o respectivo contrato para o fornecimento de conteúdo e são protegidos pelas regras nacionais e internacionais de propriedade intelectual e industrial, e se aplica a eles também, as condições presentes.

O acesso a este Site não concede aos usuários o direito de propriedade ou direitos de propriedade intelectual ou industrial ou dos conteúdos que alberga. Os usuários que entram neste Site, não podem copiar, modificar, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, transferir ou vender os itens mencionados acima ou criar novos produtos ou serviços derivados de informação obtida, sem expressa autorização por escrito da LUK.

É totalmente proibido a alteração do conteúdo ou estrutura deste Site pelo usuário.

A LUK reserva-se o direito de iniciar acções judiciais contra os usuários que violem ou infrinjam os direitos de propriedade intelectual e industrial.

Pela aquisição de downloads digitais e / ou serviços do Site, o usuário não adquire qualquer direito sobre eles e só pode reproduzi-los na sua área particular e familiar e uma única unidade de Processamento Central (CPU) do computador. É expressamente proibida qualquer outra utilização, acesso, reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação, tradução, aluguer, venda, exploração comercial ou disponibilidade para terceiros de qualquer forma, especialmente numa rede informática ou através de tecnologias de acesso remoto, da totalidade ou de parte dos conteúdos, produtos e / ou serviços incluídos neste Site.

LUK INTERNACIONAL é a única empresa no território (Portugal e Espanha), que possui direitos suficientes para a comercialização e distribuição digital de filmes em http://store.luk.es nas versões disponíveis. LUK declara estar ciente de pagamento com os autores originais das obras.

Se o usuário detectar qualquer actividade que possa violar qualquer Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial ou qualquer tipo de direito, pedir que avise-nos através: ver cláusula DECIMOTERCEIRA.- CONTACTO.

UNDÉCIMA.- PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Nos termos do disposto na Lei 15/99 de 13 de Dezembro sobre Protecção de Dados Pessoais, LUK informa que os dados pessoais fornecidos durante o processo de registo serão processados e incluídos em um arquivo propriedade da LUK e destinados a gerir a utilização dos serviços incluídos no Site, a navegação através dele e a tramitação das encomendas e solicitações feitas pelos Usuários dos nossos serviços oferecidos através deste Site e a sua facturação.

Os dados pessoais que são marcados com um asterisco no formulário de inscrição do Usuário são essenciais para a finalidade descrita, e a falta desses dados implicará o cancelamento da sua encomenda.

O Usuário garante que é o titular dos dados pessoais e que estes são autênticos. São da responsabilidade do Usuário as consequências de prestar dados falsos. Em caso de modificação nos dados fornecidos, o Usuário compromete-se a comunicar através do processo encaminhado para fazê-lo na "Minha Conta".

Os Usuários podem exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição nos termos estabelecidos por lei pela entrada no mesmo Site, e através de uma senha e contra-senha fornecida, permitindo ao Usuário o aceso a todos os seus dados, à proceder à correcção dos dados e / ou cancelar o seu registo de Usuário, ou pode notificar a LUK o seu aplicativo de referência: Exercício dos Direitos de Protecção de Dados, através de: Ver cláusula DÉCIMO TERCEIRA.- CONTATO.

DÉCIMO SEGUNDA .- NOVAS FUNCIONALIDADES E ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE CONTRATO

A LUK pode adicionar novas funcionalidades ao Site. No caso que essa aplicação mudara os Termos e Condições de Uso, a LUK deve informar ao Usuário para a sua aceitação, através do Site, por e-mail, ou qualquer outro meio equivalente dos canais habituais utilizados pela LUK para o envio de comunicações.

Se o usuário não concordar com elas, têm um prazo de 15 (quinze) dias a contar da comunicação, para resolver o contrato através de uma comunicação confiável para a LUK e proceder com o cancelamento da conta do Usuário. A ultrapassagem do prazo de 15 (quinze) dias sem que o Usuário não disse nada em contrário, implica a plena aceitação das novas condições. A LUK reserva se o direito de incorporar qualquer tipo de melhorias e modificações ao Serviço, quer em termos de acesso ou a qualquer outra condição ou circunstância que em cada caso considere adequadas.

DÉCIMO TERCEIRA. CONTACTO

Para quaisquer pergunta ou consulta, em particular no caso de surgir quaisquer problema ou dúvida durante o processo de registo de Usuário, correcção de dados, processo de compra de produtos físicos ou downloads digitais, para trocas e devoluções, ou obter informações gerais sobre o produto, bem como ofertas e promoções, o Usuário pode entrar em contacto com a LUK, através dos seguintes meios:

a) Através do endereço de e-mail: info@luk.es

b) Por telefone, através do número +34.93.272.30.58 linha central ou de rotação de Serviço ao Cliente - O pessoal do Serviço ao Cliente pode atender em espanhol ou inglês.

c) Usando o formulário encontrado sob o título "Fale Connosco", localizado na parte inferior do Site.

DÉCIMO QUARTA.- JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes termos e condições de utilização são regidas pela legislação espanhola.

Excepto as disposições do ordenamento jurídico em vigência, qualquer litígio deve ser submetido exclusivamente à jurisdição dos tribunais de Barcelona (Espanha).


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